Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município para Concurso
Foram encontradas 8 questões
O Art. 99 estabelece que o valor mensal do vale-alimentação será custeado pelo Município e pelos servidores que expressamente aderirem ao Programa de Alimentação Municipal, e tem a seguinte proporção:
I. Município: ______ %
II. Servidores beneficiados: ______ %
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Segundo as disposições do Art. 45, com exceção das hipóteses de compensação de horário definidas no referido Estatuto, a jornada do trabalho extraordinário será remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho para o cargo ou função, com os seguintes acréscimos:
I. Em domingos e feriados: ___________________ sobre o valor da hora normal.
II. Nos demais dias: ___________________ sobre o valor da hora normal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço. II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos. III. Licença para tratar de interesses particulares.
Quais estão INCORRETAS?