Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município para Concurso

Foram encontradas 8 questões

Q1292366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
Segundo o Art. 40, o deslocamento do servidor para exercer as atribuições do cargo efetivo junto a outro Órgão integrante da estrutura organizacional do respectivo Poder denomina-se:
Alternativas
Q1292334 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data do evento, por: 
Alternativas
Q1292333 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

O Art. 99 estabelece que o valor mensal do vale-alimentação será custeado pelo Município e pelos servidores que expressamente aderirem ao Programa de Alimentação Municipal, e tem a seguinte proporção:



I. Município: ______ %

II. Servidores beneficiados: ______ %



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima. 

Alternativas
Q1292332 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
O Art. 64 estabelece uma vantagem remuneratória que é devida ao servidor investido em cargo efetivo, a razão de 5% (cinco por cento) a cada quatro anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do seu vencimento, que se denomina adicional:
Alternativas
Q1292331 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

Segundo as disposições do Art. 45, com exceção das hipóteses de compensação de horário definidas no referido Estatuto, a jornada do trabalho extraordinário será remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho para o cargo ou função, com os seguintes acréscimos:



I. Em domingos e feriados: ___________________ sobre o valor da hora normal.

II. Nos demais dias: ___________________ sobre o valor da hora normal.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima. 

Alternativas
Q1276131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1276130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que interrompem o período aquisitivo de férias do servidor:
I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço. II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos. III. Licença para tratar de interesses particulares.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1276129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: B
5: D
6: C
7: A
8: B