Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município para Concurso
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I. Só é permitida a cedência de servidor efetivo e estável, ressalvadas as exceções legais.
II. O prazo máximo da cedência será de um ano, não podendo haver renovação.
III. A cedência de servidor é considerada de efetivo exercício, não gerando prejuízo quanto às vantagens e adicionais decorrentes do tempo de serviço público.
Quais estão corretas?
O Art. 99 estabelece que o valor mensal do vale-alimentação será custeado pelo Município e pelos servidores que expressamente aderirem ao Programa de Alimentação Municipal, e tem a seguinte proporção:
I. Município: ______ %
II. Servidores beneficiados: ______ %
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.