De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.
De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço,
sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos,
EXCETO:
Sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por um dia, para doação de sangue;
II - por até dois dias, para se alistar como eleitor;
III - por cinco dias consecutivos:
a) por casamento;
b) ao pai pelo nascimento do filho;
c) pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos ou curatelados.
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