Questões de Concurso Sobre lei nº 419 de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos do município de capão da canoa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1319721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1319721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será interrompida, iniciando-se novo período, sempre que o servidor:
I. Somar quatro penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1319504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 143 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a pena disciplinar de suspensão do servidor não poderá ultrapassar a __________ dias. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de _____________ por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1319503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pedro é servidor da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e programou seu casamento para o dia 15/11/2019 (sexta-feira), ocasião em que é comemorada a Proclamação da República aproveitando que é feriado nacional. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, Pedro poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até _______________________, e, utilizando-se da totalidade do prazo, retornar ao serviço no dia ________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q1319502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a:
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Q1319501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 56 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de ________________ em relação à hora normal e que o serviço extraordinário em domingos e feriados será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de _________________ em relação à hora normal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1319500
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado, denomina-se:
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Q1319139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 153 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a demissão do servidor por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública do Município, pelo prazo de ________ anos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1319138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, sem ônus para o Município. II. Em casos previstos e nas condições estabelecidas em leis específicas. III. Para cumprimento de convênio e nas condições estabelecidas no respectivo convênio.

Quais estão corretas?
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Q1319137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de, EXCETO:
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Q1319136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, NÃO sendo interrompido nos seguintes casos de vacância:
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Q1318611
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Operador de Máquina Pesada |
Q1318611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, é facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, a título de:
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Q1175079
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será suspensa, durante o período em que o servidor estiver usufruindo, entre outras, da licença:
I. Por motivo de licença-prêmio. II. Para tratamento da própria saúde, decorrente de acidente em serviço. III. Para desempenho do mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria.

Quais estão corretas?
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Q1175078
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do(s):
I. Cônjuge ou companheiro. II. Pais, madrasta ou padrasto. III. Filhos ou enteados e irmãos. IV. Avô ou avó.

Quais estão corretas?
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Q1175076
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo II do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, que trata sobre a remoção de servidor de uma para outra repartição, analise as seguintes assertivas:
I. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço. II. A remoção poderá ocorrer de ofício, no interesse da administração. III. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por parte de um dos interessados.
Quais estão corretas?
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Q1175075
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175075 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatório a que o servidor nomeado por concurso público está sujeito, além da assiduidade e da pontualidade, serão observados os seguintes quesitos por parte de comissão de avaliação, EXCETO:
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Q1174250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores municipais, EXCETO:
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Q1174248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
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Q1174247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo I – Do Provimento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal é estar quites com as obrigações previdenciárias sociais. ( ) O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo. ( ) A posse se dará no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. ( ) É de sete dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1174136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1174136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rejane é servidora da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa há quatro anos, durante o seu período aquisitivo de férias 2018/2019, ausentou-se do serviço pelo período de sete meses, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Sendo assim, com base nas disposições do referido Regime, Rejane:
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Q1174135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1174135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___________ por _________ de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: E
6: D
7: A
8: E
9: D
10: C
11: D
12: B
13: C
14: B
15: C
16: D
17: E
18: A
19: E
20: A
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