Questões de Concurso Sobre lei nº 5.134 de 2012 - regime de previdência social dos servidores públicos municipais em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2459838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Motorista de Viatura Pesada |
Q2459838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de:
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Q2459688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Serviços Gerais |
Q2459688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, com que idade ocorrerá a aposentadoria compulsória do servidor?
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Q2459608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, é de filiação: 
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Q2459329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Bagé, o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, quando da aposentadoria prevista no Art. 12, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em quanto tempo? 
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Q2459328
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios:

I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Redução do valor dos benefícios.

III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2458949
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2458949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?
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Q2458360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor (Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:

I. Contribuições sociais dos segurados. II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas. III. Dotações orçamentárias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2458358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo, causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.
Alternativas
Q1763490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:
I. Enteado. II. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda. III. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1763489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé é regido por determinados princípios, EXCETO:
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Q1763428
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1763428 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com seu Art. 2º, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé possui caráter:
I. Contributivo. II. Solidário. III. De filiação facultativa.
Quais estão corretas?
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Q1763427
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1763427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, o Magistério Público Municipal é formado pelo conjunto de:
I. Professores. II. Coordenadores Pedagógicos. III. Orientadores Educacionais. IV. Supervisores Educacionais.
Quais estão corretas?
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Q1761459
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761459 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, o total das parcelas de remuneração mensal, inclusive o décimo terceiro salário, o salário maternidade e o auxílio-doença, percebido pelo segurado, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, excluindo-se, entre outros(as):
I. As diárias para viagens. II. A indenização de transporte. III. O salário-família.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1761454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, são considerados benefícios previdenciários aos segurados servidores, EXCETO:
Alternativas
Q1173853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal |
Q1173853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé (RPPS), analise as assertivas que seguem.

I. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, de caráter contributivo, não solidário e de filiação opcional, será mantido pelo Município através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, suas autarquias e fundações e pelos seus segurados.
II. A irredutibilidade do valor dos benefícios e o valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário-mínimo são dois dos princípios que regem o referido Regime.
III. Os beneficiários do RPPS são as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos do referido Regime.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: E
5: C
6: B
7: E
8: C
9: E
10: D
11: C
12: E
13: E
14: C
15: D
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