Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais para Concurso
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I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Redução do valor dos benefícios.
III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.
Quais estão corretos?