Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A contrapartida dos servidores no Programa de Alimentação dos Professores do Magistério Público Municipal é de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) do valor do programa. II. Os servidores públicos municipais receberão, no máximo, 22 (vinte e dois) vales alimentação. III. O valor do Programa de Alimentação será fixado através de decreto do Prefeito Municipal.
Quais estão corretas?
I. Falecimento de noras e netos, até três dias consecutivos. II. Falecimento de filhos ou enteados, até cinco dias consecutivos. III. Casamento, até oito dias consecutivos.
Quais estão corretas?
Esta situação, à luz do art. 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, deve ser entendida como