Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de aratiba em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3183416
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público? 
Alternativas
Q3183415
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, é ________ a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privadas de saúde que tenham fins lucrativos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3183414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do: 
Alternativas
Q3183364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário |
Q3183364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO: 
Alternativas
Q3183285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em TI |
Q3183285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Lei Municipal reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiências, e definirá os critérios de sua admissão.
( ) Lei Federal estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3182997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico I | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Odontólogo l e Il | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico |
Q3182997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, em relação à Educação e à Cultura, analise as assertivas abaixo:

 I. Compete ao Município ministrar o ensino pré-escolar e fundamental até o primeiro grau, com a colaboração da sociedade e a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
II. Competirá ao Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Educação funcionar como órgão consultivo normativo e fiscalizador do sistema municipal do ensino.
III. A escola municipal será dirigida por professor a ela designado pelo sistema estadual de ensino.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3182995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico I | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Odontólogo l e Il | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico |
Q3182995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários do Município, conforme previsto na referida Lei.
Alternativas
Q3182994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico I | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Odontólogo l e Il | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico |
Q3182994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que a Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros e, para a aprovação de algumas matérias, é exigido 2/3 dos membros e a maioria absoluta para votação e aprovação. Entre essas matérias estão:

I. Plano Diretor ou Lei de Diretrizes Urbanísticas.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações.
III. Aumento de impostos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3182905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas e Microáreas e Agente de Combate às Endemias |
Q3182905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo sobre o meio ambiente e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) A tutela do meio ambiente será exercida exclusivamente pela União. 
( ) Toda e qualquer alteração, modificação ou substituição de bens, recursos naturais ou sistema ambiental, depende de prévia autorização do Poder Legislativo.
( ) As leis complementares normativas da saúde, educação, agroatividade e urbanística, estabelecerão em cada setor regras definidas de proteção ambiental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: C
6: C
7: B
8: E
9: D
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