Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de bagé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2459837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo: 
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Q2459832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Bagé, qual é a idade mínima prevista para ocupar o cargo de secretário municipal?
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Q2459831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em seu Art. 1º, o Município de Bagé é parte _________ do Estado do Rio Grande do Sul e da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2459682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, os edifícios com mais de quatro pisos deverão ter, obrigatoriamente, sistema de prevenção e proteção contra _________, bem como escada de emergência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2459681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são símbolos do Município, EXCETO:
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Q2459602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, “Para tratamento de saúde, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara, sob pena de ___________ do mandato, sem prejuízo de seu subsídio”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2459322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, que é composta por quantos vereadores?
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Q2459321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores, administrando-o com:

I. Participação popular nas decisões.
II. Moralidade.
III. Fiscalização integral da população.


Quais estão corretas?
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Q2458942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas:

I. Autonomia Funcional.
II. Autonomia Administrativa.
III. Autonomia Financeira.


Quais estão corretas?
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Q2458941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, do Estado ou do País sem licença da Câmara Municipal por mais de:
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Q2458352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem abrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se ao Departamento de: 
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Q2458351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal: 

I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo. II. Convocar e autorizar referendo e plebiscito. III. Autorizar o Prefeito a contrair empréstimos, após examinada a proposta e o plano de aplicação.

Quais estão corretas?
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Q1763492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além dos direitos estabelecidos no Capítulo VII da Constituição Federal e no Capítulo IV da Constituição Estadual, para os Servidores Públicos, o regime Jurídico misto dos Servidores da Administração Pública, Direta e Indireta, das Autarquias e das Fundações Públicas, é o estatutário para cargos públicos e celetista para empregos públicos, assegurando, entre outras garantias:
I. O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, dos funcionários públicos do Município e das autarquias, que será efetuado até o dia 20 (vinte) de dezembro. II. A redução de 50% da carga horária de trabalho dás mães e responsáveis legais de deficientes físicos, mentais ou sensoriais, sem prejuízo de seus vencimentos. III. Todos os locais de trabalho deverão possibilitar às mães funcionárias públicas a amamentação de seus filhos até os 12 (doze) meses de idade, na forma que a lei determinar.
Quais estão corretas?
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Q1763491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bagé, a população poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos e qualquer decreto do Prefeito Municipal mediante subscrição de petição discriminada por ______________ dos eleitores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Bagé, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:
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Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante:
I. Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública. II. Iniciativa popular no processo legislativo. III. Sufrágio universal com valor igual para todos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1173851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Bagé, analise as assertivas que seguem.

I. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e diretores, ou responsáveis pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
II. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, composta por Vereadores eleitos em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos e funciona de acordo com o seu Regimento Interno.
III. Os símbolos Municipais são a bandeira, o brasão e o hino.
IV. A flor da bromélia, a árvore angico e a águia cinzenta são os símbolos naturais do Município de Bagé.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: E
6: A
7: B
8: C
9: E
10: E
11: A
12: E
13: B
14: A
15: B
16: E
17: C