Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul para Concurso

Leia o trecho abaixo, preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul/RS:
“Nós, representantes da comunidade capivariense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Voltada para a construção de uma sociedade justa, humana, _____________, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios da justiça, dos plenos exercícios da cidadania, da ética, da moral e do trabalho, promulga sobre a proteção de deus, esta Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
III. São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
III. São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quais estão corretas?

Em relação à sessão extraordinária da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas a seguir:


I.    A convocação será feita pelo Prefeito, durante o recesso parlamentar.
II.   A convocação será feita por requerimento de dois terços dos membros da Casa.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.


Quais estão corretas?