Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Ibiaçá para Concurso

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Q1246145
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O trecho da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá que trata da agricultura disciplina acerca da competência do Poder Público Municipal, estabelecendo que a ele compete:
I. Prover de meios e recursos necessários aos órgãos e entidades competentes a desenvolver a prática de uso do solo agrícola. II. Fiscalizar e fazer cumprir as disposições desta Lei Orgânica. III. Disciplinar a utilização de quaisquer produtos que possam prejudicar as características químicas, físicas e biológicas do solo agrícola.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1246144
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionará.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1246142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado, que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por _____________________ do eleitorado do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1246141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras:
I. Criar comissões parlamentares de inquérito. II. Propor ao Prefeito a execução de qualquer obra ou medida que interesse à coletividade ou ao interesse público. III. Conceder licença ao Prefeito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1230207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
Q1230207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, na parte em que trata dos vetos ao Município de Ibiaçá, determina que é vedado ao Município, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: E
5: C
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