De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipa...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiaçá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de
competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado, que a exercerá em
forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por _____________________ do eleitorado do
Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.