Questões de Concurso
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos. II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. III. Forem aduzidas novas provas suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.
Quais estão corretas?