Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Imbé para Concurso

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Q1709194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal sancionar, promulgar e fazer publicar as ________ aprovadas pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1709193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito gozará de férias normais de __________ dias, sem prejuízo de seus subsídios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1709192 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quanto por cento da hora normal?
Alternativas
Q1709191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:
Alternativas
Q1708118 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, que serão substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas ou programas de computação. Segundo as disposições do referido artigo, entre outros, são obrigatórios os seguintes livros:
I. Atas das sessões da Câmara. II. Termos de compromisso e posse. III. Contratos de servidores.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: A
44: D
45: E