Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de ipê em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os casos financeiros imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano (1ª parte). Para instalação de indústrias no Município, serão necessários estudos antecipados do sistema ambiental a fim de evitar a degradação do meio ambiente (2ª parte).

A sentença está: