Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ipê - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Operador de Máquinas |
Q2437754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os casos financeiros imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano (1ª parte). Para instalação de indústrias no Município, serão necessários estudos antecipados do sistema ambiental a fim de evitar a degradação do meio ambiente (2ª parte).
A sentença está:
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