De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perd...

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Q2437753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ipê ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ipê - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Operador de Máquinas |
Q2437753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:


I. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

II. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgamento.

III. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.


Estão CORRETOS:

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