Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à em...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ipê - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Técnico em Contabilidade |

Q2437502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à emenda à Lei Orgânica, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores.

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.

A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado.

A matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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