Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de nonoai em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.
Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é
requisito básico para ingresso no serviço público municipal:
Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal,
auxiliado pelos ___________ Municipais.
É liberado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às entidades privadas com fins lucrativos (1ª parte). O Conselho Municipal de Saúde tem como competência a colaboração na proteção do meio ambiente, e nele compreendido o do trabalho (2ª parte).
A sentença está:
É facultativo ao município elaborar o plano plurianual municipal de educação (1ª parte). O Município implementará o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo, valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual e municipal (2ª parte).
A sentença está:
I. Moções.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.
Está CORRETO o que se afirma: