Com base na Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ...

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Q2041662

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |

Q2041662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à educação, pode-se afirmar que:

A prioridade do Município é oferecer o ensino fundamental. A pré-escola e a creche serão garantidas caso haja necessidade quanto à procura e ao número de educandos.

Para a comunidade indígena será assegurado, quando para o Município for imprescindível, o ensino na língua materna.

O Ensino Fundamental terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salárioeducação.

Cabe ao Município incentivar a criação de cursos profissionalizantes, mas não é sua a obrigação de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento dos professores da rede municipal de ensino.

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