Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Paraí para Concurso

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Q1285058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Paraí, o quadro de servidores pode ser constituído de classes, de carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a Lei, ressaltando que o sistema de promoções obedecerá, alternadamente, ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado:
Alternativas
Q1285057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica, o tempo de serviço público federal, estadual ou de outro Município é computado integralmente para os efeitos de:
Alternativas
Q1285056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município, na seção em que trata sobre a educação, define que:
Alternativas
Q1275698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Paraí, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:


I. O orçamento fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. O orçamento da seguridade social.

III. As despesas suplementares não provisionadas.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1275697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição aplicada ao servidor em exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: D
14: C
15: B