Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Pedras Altas para Concurso

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Q2199350 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pedras Altas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Município manterá, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de saúde pública, higiene e saneamento a serem prestados à população.
(_) A assistência social será prestada pelo Município a quem necessita, mediante articulação com os serviços federais e estaduais congêneres, tendo como um dos seus objetivos a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Alternativas
Q1913994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pedras Altas, analisar os itens abaixo:


I. A prestação de serviços públicos se dará pela administração direta, indireta, por delegações, convênios e consórcios.

II. Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por leis municipais. 

Alternativas
Respostas
1: B
2: A