Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Quinze de Novembro para Concurso

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Q2348600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Até ____ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar para entregar ao sucessor e para publicação imediata, ________ da situação da Administração Municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas.
Alternativas
Q2348599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, se dará por meio de: 


I. Decreto.
II. Veículos de mídia.
III. Contrato.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:

I. Código do meio ambiente. II. Código de vestimenta. III. Plano diretor. 

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2347250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I.   A nacionalidade brasileira.
II.  A filiação partidária.
III. A idade mínima de dezoito anos.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D