Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Rondinha para Concurso

Q3268099

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem como uma das suas atribuições:

A

Conceder e permitir os serviços públicos locais.

B

Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

C

Elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.

D

Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.

E

Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros.

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Q3268098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará:

A

Priorizar a privatização de todos os serviços públicos sem regulamentação ou planejamento.

B

Focar apenas na criação de novos cargos públicos, sem atender às necessidades da população.

C

Facilitar a implementação de medidas que possam resultar em agressões ao meio ambiente.

D

Promover a integração, racionalização e otimização da infraestrutura urbana básica, os aglomerados de menor densidade habitacional e as populações de maior renda.

E

Promover o desenvolvimento econômico local.

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Q3267960

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:

A

Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas secretarias.

B

Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência.

C

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram delegadas pelo Prefeito.

D

Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica.

E

Representar o Município em juízo e fora dele.

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Q3267959

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, os secretários do Município, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos entre brasileiros, maiores de ______ anos, no gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores, no que couber.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

18

B

19

C

21

D

22

E

25

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Q3267958

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do município para promover propaganda político-partidária de um candidato local. Intrigado, ele procurou saber se tal prática era permitida. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondinha, o Prefeito deve:

A

Permitir que o uso da estação de rádio continue até o fim das eleições, desde que para candidatos de todos os partidos.

B

Ignorar a situação, pois a propaganda político-partidária não afeta a Administração municipal.

C

Enviar um comunicado ao funcionário permitindo o uso da estação de rádio para fins políticos, desde que fora do horário comercial.

D

Tomar medidas imediatas para cessar o uso da estação de rádio para propaganda político-partidária, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados apenas para fins administrativos.

E

Organizar um debate público na estação de rádio para discutir a legalidade do uso dos recursos municipais para propaganda político-partidária.

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Q3267759

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |

Q3267759 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Orgânica do Município de Rondinha, cabe ao Município apoiar e incrementar as práticas desportivas na comunidade através do:

A

Conselho de Atletas do Futuro.

B

Conselho de Esporte para Todos.

C

Conselho Municipal de Educação Física.

D

Conselho Municipal de Recreação e Lazer.

E

Conselho Municipal de Desportos.

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Q3267758

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |

Q3267758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em uma sala de aula de uma escola do município de Rondinha, o professor Carlos estava dando uma aula sobre a Lei Orgânica e a estrutura administrativa do Município. Ele pergunta a Pedro quem exerce o Poder Executivo no Município. Dessa forma, Pedro deverá responder corretamente que o Poder Executivo é exercido pelo:

A

Vice-Prefeito, auxiliado pelos Vereadores do Município.

B

Presidente da Câmara Municipal, auxiliado pelos Secretários do Município.

C

Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.

D

Presidente da Câmara Municipal, auxiliado pelos Vereadores do Município.

E

Prefeito, auxiliado pelos Vereadores do Município.

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Q3017522

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 34 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Quadro do Magistério Público Municipal é constituído de:

I. Cargos de provimento efetivo. II. Cargos em comissão. III. Funções gratificadas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3017521

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As horas de atividades, que correspondem a 1/3 do regime normal de trabalho semanal dos professores, segundo o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, NÃO são reservadas para:

A

Reuniões escolares.

B

Contatos com a comunidade.

C

Trabalho com os alunos.

D

Formação continuada.

E

Avaliação da produção dos alunos.

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Q3017520

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal:

I. Psicopedagogos. II. Diretores de escolas. III. Coordenadores pedagógicos. IV. Orientadores educacionais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3017519

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Sistema Municipal de ensino é próprio e compreende os níveis de ensino do(a) _______________ e do(a) _______________ e as modalidades de ______________ e ______________, sendo mantido pelo Poder Público do Município.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Educação Infantil – Ensino Fundamental – Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos

B

Educação Infantil – Educação Especial – Ensino Fundamental – Ensino Médio

C

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Educação Especial – Educação à Distância

D

Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos – Educação Indígena – Educação Quilombola

E

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Ensino Técnico – Ensino à Distância

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Q3017518

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:

A

Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

B

Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

C

Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço, formação continuada e merecimento.

D

Piso salarial profissional, definido por lei pelo Conselho Municipal de Educação.

E

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

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Q3017479

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |

Q3017479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5

B

10

C

15

D

20

E

30

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Q3017478

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |

Q3017478 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de ____ dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5

B

10

C

15

D

20

E

30

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Q1292493

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |

Q1292493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1292452

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |

Q1292452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

B

O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.

C

O Prefeito não tem direito a férias anuais.

D

Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.

E

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.

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Q1292451

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |

Q1292451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

1º de janeiro – 20 de dezembro – três vezes por semana

B

1º de fevereiro – 31 de dezembro – duas vezes por semana

C

1º de fevereiro – 31 de dezembro – três vezes por mês

D

1º de março – 31 de dezembro – duas vezes por mês

E

1º de março – 20 de dezembro – três vezes por mês

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de rondinha em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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