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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |

Q1292452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.

O Prefeito não tem direito a férias anuais.

Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.

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