De acordo com definição do Art. 24, do referido Regime, a in...

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Q1292487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rondinha , Lei nº 1.677 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente |
Q1292487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 
De acordo com definição do Art. 24, do referido Regime, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se:
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