Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são leopoldo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3023031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre: 
Alternativas
Q3023030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica do Município, Maria Clara:
Alternativas
Q3023029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso. 
Alternativas
Q3022914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente Administrativo |
Q3022914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, são objetivos fundamentais do Município:

I. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q3020710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Saneamento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico Químico | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Eletrotécnico |
Q3020710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:


I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de sua aplicação.

II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas municipais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas com deficiência.

III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e divertimentos públicos.


Quais estão INCORRETAS?
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Q3020565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município , Lei nº 6.570 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020565 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto no Regime Jurídico e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, consideram-se contratações de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam à:

I. Atender a situações de calamidade pública. II. Promover workshops de culinária para a população. III. Contratar influenciadores digitais para promover programas governamentais.

Quais estão corretas?
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Q3020563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, nos programas de saúde desenvolvidos pelo Município, serão prioritários, EXCETO:
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Q3020562
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município: 


I. Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.

II. Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

III. Realizar publicidade que não tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibidos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos.

IV. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. 


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3020559
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 1.648/1971, o Conselho Deliberativo do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE) terá um Presidente eleito dentre os seus membros e será composto por um representante de cada uma das seguintes entidades: 

I. Associação dos Funcionários do SEMAE.  II. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). III. Federação das Indústrias do Estado. IV. Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Quais estão corretas? 


Alternativas
Q1780925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola |
Q1780925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.
De acordo com o Art. 187 da referida Lei Orgânica, o pagamento da remuneração e do provento dos servidores municipais será realizado até o
Alternativas
Q1780924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola |
Q1780924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.
O ato administrativo de competência do Prefeito Municipal, que deve ser expedido nos casos de provimento dos quadros de pessoal, segundo as normas do Art. 28 da referida Lei Orgânica, é a:
Alternativas
Q1780923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola |
Q1780923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.
Segundo o Art. 243 da referida Lei Orgânica, o Município destinará, anualmente, à educação parcela não inferior a _______________________ da receita resultantes dos impostos, incluídas as provenientes de transferências.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1196783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
Q1196783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:
Alternativas
Q1184612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
Q1184612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições contidas da Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:  ( ) Constitui objetivo fundamental do município promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.  ( ) O município promoverá projetos ou programas de assistência integral, social, educacional e de saúde da criança, do adolescente e do idoso, na forma da lei.  ( ) Compete privativamente ao município cuidar da saúde e assistência pública, higiene e segurança, proteção e garantia das pessoas com deficiência.  ( ) A erradicação da cárie dentária e das doenças infectocontagiosas se inclui dentre as prioridades nos programas de saúde desenvolvidos pelo município.  A sequência está correta em:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: E
5: E
6: A
7: E
8: E
9: A
10: D
11: B
12: E
13: B
14: A
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