Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campa...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso.

A campanha pode utilizar a imagem do secretário, desde que não inclua seu nome no slogan.

A campanha viola a Lei Orgânica do Município, pois inclui a imagem do secretário e promove sua figura pessoal.

A campanha, desde que tenha utilizado recursos privados para a produção dos materiais, estará correta.

A campanha pode utilizar a imagem do secretário caso ele tenha desempenhado um papel importante na iniciativa.

A campanha não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, pois qualquer material publicitário deve ser previamente autorizado pelo Conselho Municipal de Comunicação.

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