Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de vacaria em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1333904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |
Q1333904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores que será composta por 20 (vinte) Vereadores. ( ) A Câmara Municipal de Vereadores reúne- se, independentemente de convocações, no último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro. ( ) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras. ( ) No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara reunir-se-á no dia primeiro de janeiro para dar posse aos Vereadores e ao Vice-Prefeito e ao Prefeito, abertura da Sessão Legislativa, funcionando ordinariamente até 31 de janeiro, entrando após em recesso até o último dia do mês de fevereiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1333903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |
Q1333903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:
I. O Município pode celebrar convênio com a União, Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas. II. Pode, ainda, o Município, através de convênios ou consórcios com outros Municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo, os mesmos, serem aprovados por leis dos Municípios que deles participem. III. Os convênios não podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum. IV. Não é permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1333902
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |
Q1333902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:
I. O Município de Vacaria, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual. II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. III. São símbolos do Município, o Brasão, a Bandeira, o Hino, e a Catedral Nossa Senhora da Oliveira, representativos de sua cultura e história. IV. É mantido o atual território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos da legislação estadual.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1344862
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor |
Q1344862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1334033
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1334033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:
I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada. II. A serviço ou representação do Município. III. Em gozo de férias. IV. Em licença paternidade ou em licença gestante.

Quais estão corretas?  
Alternativas
Q1334031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1334031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 126 da referida Lei Orgânica estabelece que “O Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, ___________________ por cento da receita resultante do imposto, compreendido a de transferências para o desenvolvimento do ensino, dos quais será destinada, no mínimo, uma verba de três por cento para o ensino de terceiro grau, a título de bolsa de ensino, pesquisa e transporte coletivo, na forma e condições que a lei estabelecer.”

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é:
Alternativas
Q1333412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico |
Q1333412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.


Segundo o artigo 71 da referida Lei Orgânica, é vedada:


I. A participação de servidores na qualidade de acionistas, quotistas ou comanditários de empresas privadas.

II. A remuneração dos cargos, de atribuições iguais ou assemelhadas, do Poder Legislativo, superior a cargo do Poder Executivo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e ao local de trabalho.

III. A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do Município.

IV. A participação de servidores no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q1333411
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico |
Q1333411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 

Os Conselhos Municipais são órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência. Dentre os Conselhos Municipais, obrigatórios e permanentes, segundo o artigo 77 da referida Lei Orgânica, está o Conselho Municipal
I. da Saúde e o Conselho Municipal da Educação. II. do Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Municipal do Consumidor. III. da Agricultura e o Conselho Municipal do Meio Ambiente. IV. da Tecnologia e o Conselho Municipal do Turismo.

Quais estão corretas?  
Alternativas
Q1333410
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico |
Q1333410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 30 da referida Lei Orgânica, o servidor público eleito Vereador, se não houver compatibilidade de horários,
Alternativas
Q1332330
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador |
Q1332330 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
Com base no capítulo relativo ao Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem:
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada; a serviço ou representação do Município; e, em gozo de férias. ( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal. ( ) Dentre as competências privativas do Prefeito encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. ( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1332329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador |
Q1332329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
Analise as seguintes assertivas com base na referida Lei Orgânica:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores. II. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quintas-feiras. III. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no dia 1º do mês de março de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 20 de dezembro.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1210669
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1210669 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
O artigo 69 da referida Lei estabelece que o servidor em exercício de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, tratando-se de mandato eletivo de: 
Alternativas
Q1206510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1206510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente, por convocação:
I. Do seu Presidente.
II. Do seu Vice-Prefeito.
III. Da Comissão Representativa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1200768
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1200768 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008. 
O artigo 13 da referida Lei Orgânica estabelece que “A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no ____________________ de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até _____________________.”. 
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
Alternativas
Q1195847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1195847 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, ainda são, entre outros, objeto de deliberações da Câmara Municipal na forma de Regimento Interno: 
Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: E
34: D
35: C
36: A
37: D
38: C
39: E
40: B
41: A
42: D
43: C
44: C
45: B
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