Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município Maçambara para Concurso

Q2209260

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Atendente de Consultório Dentário do ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auxiliar de Administração |

Q2209260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Consoante com as informações da Lei Orgânica Municipal, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatória às instituições vigentes. II. Fixar residência fora do Município. III. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2208329

Q2208329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:
I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.
II. Transcorridos dez (10) dias úteis do pedido de vaga, incorre em responsabilidade administrativa a autoridade municipal que não garantir ao interessado, devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental.
III. Os recursos públicos destinados à educação, nunca inferiores a trinta por cento (30%) do orçamento, conforme disposição constitucional, são aplicados no ensino público, podendo, também, serem dirigidos às escolas comunitárias, às creches e à educação pré-escolar.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2207819

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Médico Clínico Geral – 40 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Médico Clínico Geral – 8 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor de Educação Especial |

Q2207819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ação disciplinar prescreverá em um ano, quanto à advertência.

B

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de cinquenta por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

C

A pena de suspensão não poderá ultrapassar sessenta dias.

D

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal, e poderá ser delegado aos Secretários Municipais para aplicação da pena de suspensão ou advertência.

E

Entre as penalidades disciplinares estão a demissão e a cassação de aposentadoria e disponibilidade.

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Q2207818

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Médico Clínico Geral – 40 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Médico Clínico Geral – 8 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor de Educação Especial |

Q2207818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete ao Município definir uma política de saneamento básico interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.

B

A escolha de diretores de escolas municipais é procedida conforme o estabelecido em lei específica.

C

No currículo das escolas municipais rurais consta, obrigatoriamente, a disciplina de técnicas agrícolas, priorizando as culturas da região.

D

O transporte escolar é gratuito para os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo mantido pela comunidade com a colaboração do poder público.

E

A assistência médica à criança e ao adolescente, inscrito na rede pública de ensino, é garantida através da visita médico-odontológico, com registro atualizado semestralmente.

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Q2206900

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Atendente de Unidade Básica de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Atividades Pedagógicas |

Q2206900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para um mandato de quatro (04) anos, devendo a eleição realizar-se até noventa (90) dias antes do término do mandato daquele que devam suceder.

B

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e também no caso de vacância do cargo.

C

Em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, o Presidente da Câmara assumirá o cargo de Prefeito, com a convocação do respectivo suplente.

D

Vagando o cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito é procedida eleição em noventa (90) dias depois de aberta a última vaga.

E

Ocorrendo a vacância após cumpridos três quartos (3/4) do mandato do Prefeito, a eleição, para ambos os cargos, é procedida sessenta (60) dias depois da última vaga, pela Câmara de Vereadores.

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Q2206899

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Atendente de Unidade Básica de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Atividades Pedagógicas |

Q2206899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, anualmente, a Câmara de Vereadores reúne-se, de _____________________ e de ____________________, considerando-se recesso parlamentar o período compreendido entre essas datas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

1º de janeiro a 15 de junho – 15 julho a 15 dezembro

B

1º de janeiro a 30 junho – 1º de agosto a 30 de dezembro

C

1º de fevereiro a 15 de junho – 15 de julho a 15 de dezembro

D

1º de fevereiro a 1º de julho – 1º de agosto a 30 de dezembro

E

1º de fevereiro a 20 de junho – 20 de julho a 30 de dezembro

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Q2206805

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Motorista |

Q2206805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo.

B

São símbolos do Município: a Bandeira, o Hino, o Brasão e os que forem estabelecidos por Lei.

C

O dia 28 de setembro é a data Magna do Município.

D

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores, integrada por nove (09) Vereadores representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto pelo sistema proporcional.

E

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

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Q2206804

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Motorista |

Q2206804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, o _______________ mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legislatura subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

ordenado

B

salário

C

abono

D

benefício

E

subsídio

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Q2206589

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Operador de Máquinas |

Q2206589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 13, da Lei Orgânica do Município de Maçambará, a Câmara de Vereadores é integrada por ____________ Vereadores representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto pelo sistema proporcional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5 (cinco)

B

6 (seis)

C

7 (sete)

D

8 (oito)

E

9 (nove)

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Q2206588

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Operador de Máquinas |

Q2206588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, a data magna do Município é o dia:

A

15 de julho.

B

22 de outubro.

C

19 de setembro.

D

23 de agosto.

E

20 de dezembro.

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Q2206583

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Operador de Máquinas |

Q2206583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, a posse em cargo público se dará no prazo de até ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10 (dez)

B

12 (doze)

C

13 (treze)

D

15 (quinze)

E

20 (vinte)

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Q1175793

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O sistema de promoções do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, obedecerá, alternadamente, ao critério de ___________________, este avaliado objetivamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

equidade e isonomia

B

assiduidade e pontualidade

C

produtividade e eficiência

D

antiguidade e merecimento

E

eficácia e efetividade

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Q1175792

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

A

Representar o Município em juízo ou fora dele.

B

Expedir decretos, regulamentos e portarias.

C

Enviar à Câmara Municipal o Plano Plurianual, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamentos previstos nesta Lei Orgânica.

D

Vetar projetos de lei total ou parcialmente.

E

Nomear e exonerar os secretários municipais, bem como os cargos em comissão do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q1175791

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Moções.
Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1175790

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Processo Legislativo do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, compreende a elaboração de projetos e deliberações, EXCETO sobre:

A

Processos extraordinários.

B

Emendas à Lei Orgânica.

C

Resoluções.

D

Decretos Legislativos.

E

Leis Ordinárias.

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Q1175789

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, compete à referida Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens

A

individuais.

B

coletivas.

C

pecuniárias.

D

extraordinárias.

E

secundarias.

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Q1175754

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1175754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará. Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que é estabelecido na legislação:

A

Federal.

B

Estadual.

C

Distrital.

D

Sucursal.

E

Prescrita.

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Q1175753

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1175753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de zelar pelas prerrogativas do Poder:

A

Executivo.

B

Jurídico.

C

Democrático de Direito.

D

Legislativo.

E

Federativo Municipal.

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Q1175752

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1175752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na forma:

A

Regimental.

B

Integrada.

C

Unilateral.

D

Ortodoxa.

E

Ordinária.

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Q1175751

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1175751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

A

Ajuizamento.

B

Inquérito.

C

Julgamento.

D

Aferição.

E

Arguição.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município maçambara em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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