Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambara - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Supervisor Escolar
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Iniciais |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – Inglês |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental – História |
Q2208329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes
assertivas:
I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.
II. Transcorridos dez (10) dias úteis do pedido de vaga, incorre em responsabilidade administrativa a autoridade municipal que não garantir ao interessado, devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental.
III. Os recursos públicos destinados à educação, nunca inferiores a trinta por cento (30%) do orçamento, conforme disposição constitucional, são aplicados no ensino público, podendo, também, serem dirigidos às escolas comunitárias, às creches e à educação pré-escolar.
Quais estão corretas?
I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.
II. Transcorridos dez (10) dias úteis do pedido de vaga, incorre em responsabilidade administrativa a autoridade municipal que não garantir ao interessado, devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental.
III. Os recursos públicos destinados à educação, nunca inferiores a trinta por cento (30%) do orçamento, conforme disposição constitucional, são aplicados no ensino público, podendo, também, serem dirigidos às escolas comunitárias, às creches e à educação pré-escolar.
Quais estão corretas?
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