Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais para Concurso

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Q2386686
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Respeitada a habilitação profissional, a reversão será feita, de preferência, no cargo anteriormente ocupado pelo aposentado ou em outro de atribuição análoga e de igual padrão de vencimento.
II. A transferência por permuta se processará após o requerimento de um dos interessados.
III. Para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2335102
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |
Q2335102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, entre as formas de provimento dos cargos públicos, está a:
Alternativas
Q2335098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |
Q2335098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para: 

I. Tratamento de saúde em pessoa da família. II. Concorrer a cargo público. III. Tratamento de saúde de até 15 dias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2335097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |
Q2335097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até ______ horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2335002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |
Q2335002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aquisitivo, houver, EXCETO:
Alternativas
Q2335001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |
Q2335001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a posse:

I. É o ato que investe o cidadão no cargo público. II. Ocorre nos casos de promoção e reintegração. III. Não ocorrerá nos casos de designação para desempenho de função gratificada. IV. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2334872
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé dispõe que somente poderá ser investido em cargos públicos quem satisfizer aos seguintes requisitos: 

1. Ser brasileiro. 2. Estar no gozo dos direitos políticos. 3. Estar quite com as obrigações militares. 4. Ter completado 16 anos de idade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q2334871
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 57 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé estabelece que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após _______ de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2330862
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 65 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, será concedida licença ao servidor:

I. Por motivo de doença em pessoa da família. II. Para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho. III. Por motivo do afastamento do cônjuge servidor militar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé dispõe, em seu Art. 6, que a Rede Municipal de ensino será própria e compreenderá os seguintes níveis de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal: 

I. Educação Infantil. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2029031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Eletricista |
Q2029031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo estabelece o Art. 13 do Regime Jurídico do Município de Imbé, os concursos serão julgados por emissão em cuja escolha será levada em conta, tendo em vista as diferentes provas a serem realizadas,
Alternativas
Q2028352
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo é um Servidor estável do Município e, com base no Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, sem seu vencimento. Paulo terá direito à licença, prorrogável por igual período uma única vez, por período não superior a: 
Alternativas
Q2028351
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 95 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o ocupante do Cargo ____________ também titular de Cargo de Provimento _____________, será exonerado daquele e licenciado deste a partir da data da posse.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2028350
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028350 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato, quando o servidor: 
Alternativas
Q2028349
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028349 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Art. 170 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, NÃO é uma penalidade disciplinar:
Alternativas
Q2028348
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028348 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Michael realizou inscrição para o concurso da Prefeitura de Imbé e foi pesquisar no Regime Jurídico dos Servidores do Município sobre as vantagens que são concedidas aos servidores, lá verificou que NÃO era uma vantagem: 
Alternativas
Q2027801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 106, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor estável ficará em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço, quando:
I. Quando o Servidor estiver com férias vencidas.
II. Seu cargo for extinto e não for possível seu imediato aproveitamento em cargo equivalente.
III. No interesse da administração, se os serviços pertinentes a seu cargo forem julgados desnecessários.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2027800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 27, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o aproveitamento é o retorno simples do Servidor em ____________________ ao exercício do cargo público.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2027799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 180 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, considere-se falta de assiduidade, para os fins de aplicação da pena de demissão ao servidor, a falta ao serviço, durante um período de doze meses por mais de ____________ faltas intercaladas, sem justa causa.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q2027798
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 148 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que o valor da cota do salário-família será pago mensalmente ao servidor no valor definido pela legislação da Previdência Social a ser adotada pelo Município, até o filho completar _____________ anos, ou inválido de qualquer idade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: B
6: A
7: C
8: E
9: E
10: C
11: C
12: A
13: A
14: B
15: C
16: E
17: A
18: A
19: E
20: E
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