Questões de Concurso Sobre regime jurídico dos servidores públicos municipais em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 78 questões

Q2027797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 131 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a(o) ________________ é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias que a ele não se incorporam, percebidas com continuidade em razão do exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1768303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:

I.Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público. II.A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime. III.A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1768239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será considerado efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de luto, pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, de até quantos dias?
Alternativas
Q1768119 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que à Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, licença de _______________ dias, sem qualquer prejuízo em sua remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1768118 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, em regra geral, para investidura em Cargos Públicos,serão exigidos os seguintes requisitos, entre outros:

I.Ter completado 18 anos de idade.
II.Gozar de boa saúde comprovada em exame médico.
III.Estar no gozo dos direitos políticos.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1767109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deverá ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1767108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargos Públicos estão:
I. Aproveitamento. II. Conversão. III. Reintegração.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1766843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a posse é o ato que investe o cidadão no cargo público, que deverá ocorrer no prazo de ________________ dias contados da publicação do ato de provimento, e que poderá ser prorrogado por igual período, mediante ato da autoridade competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1713562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria é Servidora do Município de Imbé e está gestante. Ela sabe que será concedida uma licença, mediante exame médico. Com base no Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, considerando que não haverá qualquer prejuízo em sua remuneração, de quantos dias será a licença?
Alternativas
Q1713561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o estabelecido no Art. 49 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, ao entrar em exercício, o Servidor deverá apresentar em qual órgão os elementos necessários ao assentamento individual?
Alternativas
Q1713560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 17 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que, para os cargos organizados em carreira, as _________________ serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios definido nos planos de carreira do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1713559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a definição do Art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entende-se por _____________ o conjunto de cargos distribuídos a cada órgão, pela autoridade competente, atenta ao total dos criados em Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1713558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 150 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que os tesoureiros ou caixas que, no exercício do cargo, pagam ou recebem em moeda corrente, perceberão ________________________, no montante de ____________ do vencimento que perceberem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1713417 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 58 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor perderá o cargo:
I. Quando estável, em virtude de sentença judicial passada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. II. Quando obtiver licença remunerada por motivos pessoais, sem aviso prévio. III. Quando em estágio probatório, somente após observância do disposto nas regras para o cumprimento desse estágio, ou mediante processo administrativo, quando se impuser antes de concluído o estágio, assegurada, neste caso, ampla defesa ao interessado. IV. Quando for extinto o cargo, caso em que ficará em disponibilidade se for estável.
Quais são as INCORRETAS?
Alternativas
Q1713416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de:
I. Dispensa por tempo. II. Dispensa, a pedido do Servidor. III. Dispensa, a critério da autoridade. IV. Destituição.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1713415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCETO as funções:
Alternativas
Q1713414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que, após cada três anos de serviços prestados ao município em cargo de provimento efetivo, o servidor terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que se incorpora para todos os efeitos legais ao vencimento básico do padrão do cargo em que estiver investido. Como se denomina essa vantagem e qual é o valor que cada um representa do vencimento básico do padrão do cargo em estiver investido o servidor?
Alternativas
Q1712527 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença e os direitos, mediante processo e laudo médico, qual o prazo para realizar a comprovação?
Alternativas
Q1712526 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 93 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor investido em mandato _____________ terá sua situação funcional disciplinada pelas disposições constitucionais ou legais específicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1712525 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João é Servidor do Município de Imbé e, conforme Regime Jurídico do Munícipio, considerando que ele não tenha tido quinze faltas não abonadas ou justificadas ao serviço no ano anterior, após trabalhar um ano, ele terá direito a quantos dias de férias?
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: A
24: D
25: E
26: A
27: C
28: A
29: E
30: D
31: B
32: C
33: A
34: B
35: A
36: E
37: C
38: D
39: A
40: B