Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno do STJ para Concurso
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Na ausência do presidente de turma, presidirá a sessão o vice-presidente da respectiva turma.
Em caso de medidas urgentes, o relator, se estiver impedido, será substituído pelo revisor, quando houver.
Ausentes o presidente e o vice-presidente do tribunal, presidirá a sessão do plenário o ministro mais idoso.
Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.
É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.