Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno do STJ para Concurso
Foram encontradas 98 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028647
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Durante complexa investigação em curso, que apura supostos
crimes praticados em detrimento da União Federal, descobriu-se
o envolvimento de João, procurador regional da República
(membro do Ministério Público Federal), que oficia perante o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apurou-se, ainda, que
Caio, conselheiro do Tribunal de Contas do Município Alfa, no
estado do Pará, estaria envolvido na prática dos atos ilícitos.
Registre-se que há pertinência temática entre as condutas e as
funções exercidas pelos agentes públicos, além de
contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da competência pelo foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da competência pelo foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467464
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item a seguir.
A homologação de decisões estrangeiras pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) é essencial para que elas
tenham eficácia no território brasileiro. Esse
procedimento é disciplinado pelos artigos 216-A a 216-X
do Regimento Interno do STJ e requer o pagamento de
custas, devendo ser iniciado por meio de petição
eletrônica assinada por advogado.
Q1202526
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue o item a seguir.
As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.
As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.
Q1202512
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue o item a seguir.
Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
Q1192864
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
No âmbito do STJ, a competência para processar e julgar o mandado de segurança mencionado no caso hipotético é da Terceira Seção.
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
No âmbito do STJ, a competência para processar e julgar o mandado de segurança mencionado no caso hipotético é da Terceira Seção.
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