De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subs...

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Q3104002 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subsecutivo. 


O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta de julgamento. 

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