Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso

o juiz prolator da sentença ordenará a formação do processo de execução penal, a partir das peças referidas por aquele ato administrativo.

nos casos de concurso de agentes, formar-se-á um único processo de execução penal envolvendo todos os condenados, reunindo todas as condenações que lhes forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução.

o juiz prolator da sentença absolutória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

o juiz prolator da sentença condenatória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis.

solicitar recursos extraorçamentários ao Comitê do Plano Nacional Estratégico.

alinhar as propostas orçamentárias dos tribunais aos objetivos definidos nos planos.

hierarquizar prioridades por meio da definição de objetivos estratégicos de acordo com a
visão do Poder Judiciário.

concentrar os recursos orçamentários, inclusive os da folha de pagamento, na execução dos planejamentos estratégicos.

utilizar os fundos de reserva de contingência para complementar o orçamento estratégico.