Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977520
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Em sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.
Em sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977519
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização
do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.
Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.
Q1977262
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Publicado o ato de provimento, a posse em cargo de servidor público do estado da Paraíba ocorrerá com o início do desempenho das atribuições.
Publicado o ato de provimento, a posse em cargo de servidor público do estado da Paraíba ocorrerá com o início do desempenho das atribuições.
Q1977261
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Diferentemente dos contratos administrativos, os convênios celebrados com transferência de recursos federais estão fora da competência do tribunal de contas.
Diferentemente dos contratos administrativos, os convênios celebrados com transferência de recursos federais estão fora da competência do tribunal de contas.
Q1977260
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Considere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado.
Considere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado.
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