Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe para Concurso
Q920097Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Apreciar, mediante emissão de parecer prévio, as contas prestadas anualmente, em Sergipe, pelo Governador do Estado e
pelos Prefeitos Municipais, é uma competência
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Q515647Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre o tema “Intervenção nos Municípios” tratado no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o Tribunal de Contas poderá representar ao Governador, solicitando a intervenção em município:
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Q209235Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
É órgão de assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sendo responsável pelas atividades de assistência jurídica, comunicação social, segurança e apoio técnico-administrativo:
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