Questões de Concurso
Sobre resoluções normativas do tribunal de contas do estado de goias - tce-go em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
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Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Durante a instrução da fase preparatória dos
processos de licitação, o documento de
formalização da demanda deverá conter a
justificativa da necessidade da contratação; a
descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser
contratada, quando couber, considerada a
expectativa de consumo anual; e o prazo da
contratação, entre outras informações.
Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Os entes jurisdicionados que atenderem a Lei
federal nº 14.133/2021 deverão obrigatoriamente
adotar o catálogo do Poder Executivo Federal,
mediante ato próprio.
Em relação à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 10/2015, julgue o item.
Deverão ser protocolizados no TCM/GO, para fins
de acompanhamento e registro, os editais de
concurso público e de processo seletivo público
para seleção e admissão de pessoal, devidamente
publicados, acompanhados da legislação atinente,
com antecedência mínima de sessenta dias antes
da data da realização das suas provas.
Em relação à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 10/2015, julgue o item.
As leis que instituírem o PPA, a LDO e os
orçamentos anuais dos Municípios de Goiás
deverão, após remetidos pela internet, deverão ser
protocolizados em um processo na sede do
TCM/GO até 31/1 do exercício a que se referirem,
para registro e acompanhamento.
I. O Tribunal providenciará dispositivos de proteção proporcionais ao grau de confidencialidade e de criticidade da informação, independentemente do suporte em que resida ou da forma pela qual seja veiculada, capazes de assegurar a sua autenticidade, integridade e disponibilidade.
II. As informações devem ser classificadas em função do seu grau de confidencialidade e de criticidade.
III. O sistema de correio eletrônico deste Tribunal destina-se ao intercâmbio de informações oficiais e informais decorrentes das relações funcionais ou inerentes ao interesse do serviço, facultado o uso de caráter pessoal, nos casos de excepcional relevância.
Em relação à Política de Segurança de Informações do TCE-GO, disposta na
Resolução Normativa nº 001, de 28/04/2005, está correto o que se afirma em
I. Tem a função de elaborar e manter os serviços de Intranet e Internet; efetuar, em conjunto com o Serviço de Digitação - SDI ou separadamente, a configuração das estações.
II. Deve enviar ao Serviço de Digitação - SDI os ende- reços IP, sempre que for instalada uma nova estação; instalar e manter a performance das redes.
III. Habilita os usuários por meio da concessão de senhas; controla os acessos dos usuários; mantém atualizada a documentação da(s) rede(s).
IV. Controla o crescimento dos arquivos; contabiliza a utilização do Banco de Dados e mantém as estatísticas desta utilização.
V. Prepara arquivos para testes de programas e sistemas.
Em relação à competência da Divisão de Processamento de Dados do TCE-GO e suas unidades técnicas, conforme a Resolução Normativa nº 006, de 26/09/2001, está correto o que se afirma em
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