Q766812Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Instrução Normativa TCU nº 71/2012 normatiza a tomada de contas especial. O processo de tomada de contas
especial será composto pelos seguintes documentos, EXCETO:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q763064Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A prestação de contas dos gestores públicos deve conter elementos e demonstrativos que evidenciem a regular aplicação dos
recursos públicos. Estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas, segundo a
Instrução Normativa − TCU no
63/2010
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q742792Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas
da União, quanto aos recursos no âmbito daquela Corte de
Contas Federal, assinale a alternativa correta.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q742784Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Entre as competências do Tribunal de Contas da União
(TCU), tratadas na respectiva lei orgânica, consta a de
decidir a respeito da consulta que lhe seja formulada por
autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na
aplicação de dispositivos legais e regulamentares
concernentes à matéria de sua competência. Nesse caso, a
resposta tem caráter normativo e constitui prejulgamento da
tese, mas não do fato ou caso concreto.
Com base nessas informações, e considerando os
entendimentos, com esse caráter normativo, em decisões de
consultas exaradas pelo TCU, assinale a alternativa correta.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.