Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas da União para Concurso
Foram encontradas 265 questões
Considerando as peculiaridades envolvendo a organização administrativa na situação descrita, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que, no âmbito do aludido intento, haverá um processo de
I. O relatório do Ministro-Relator, de que constarão as conclusões da instrução (do Relatório da equipe de auditoria ou do técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da Unidade Técnica) e do Ministério Público junto ao Tribunal.
II. Dispositivo com que o Ministro-Relator analisará as questões de fato e de direito.
III. Fundamentação com que o Ministro-Relator decidirá sobre o mérito do processo.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.