Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para Concurso

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Q3020850
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração |
Q3020850 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. 


Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promovido pelo Poder Executivo. 

Alternativas
Q1980149
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Provas: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1980149 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Lei nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Sobre o julgamento e a fiscalização, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1980147
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Provas: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1980147 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento interno, compete privativamente ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas:
Alternativas
Q829762
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829762 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O órgão jurisdicional com competência para processar e julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas nos crimes comuns é o
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Q449980
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449980 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no julgamento de contas, a quitação ao responsável e a recomendação ao mesmo para que proceda à correção das irregularidades ou omissões equivale a julgá-las
Alternativas
Q449979
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449979 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas incluem
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Q449976
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449976 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A ausência ou impedimento de qualquer conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
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Q161444
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161444 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a controle
Alternativas
Q161443
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161443 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas pode ser feita por meio dos seguintes instrumentos previstos em seu Regimento Interno:
Alternativas
Q161441
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161441 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no processo de prestação de contas, a decisão que as considere irregulares acarreta a obrigação do recolhimento aos cofres públicos, no prazo regimental, da quantia que tiver sido imputada ao responsável, bem como de eventual multa. Referida decisão
Alternativas
Q161434
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161434 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está
Alternativas
Q161433
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161433 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas compreendem os atos realizados por administradores públicos da
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: E
5: A
6: B
7: C
8: E
9: C
10: C
11: A
12: B
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