Questões de Concurso Sobre tribunal de contas do estado do rio grande do sul em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada secretaria do governo do estado do Rio Grande do Sul tenha promovido o reenquadramento de seus servidores e que o ato tenha implicado aumento de despesas, mas os pareceres emitidos pelo órgão técnico do TCE/RS e pelo titular da referida secretaria tenham sido favoráveis à legalidade do ato. Nessa situação, um conselheiro do TCE/RS poderá decidir acerca do processo atuando como juízo singular.