Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
Q1018530Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Na eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro
do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele
será processado e julgado, originariamente, pelo
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Q1018528Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A realização de auditoria de natureza contábil por parte do
TCE-RS em fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público pode ser feita por iniciativa
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Q1018526Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Por meio de uma informação anônima endereçada a uma
determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de licitações. O dever constitucional de comunicação
dessa ilegalidade ao TCE-RS é do
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Q1018525Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao
erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia municipal. Após impugnado, este ato estará sujeito à
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