Questões de Concurso Sobre lei complementar 2 de 1993 - código de organização judiciária do estado de roraima em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q2985711 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.
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Q2985710 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídico dos magistrados.
Alternativas
Q2985681 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.
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Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360380 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em conformidade com o disposto no Código de Organização Judiciária sobre as categorias funcionais dos servidores da justiça, analise as proposições abaixo.


I. Considerada a classificação dos Ofícios e o âmbito das respectivas atribuições funcionais, são duas as categorias de Servidores: judiciais e extrajudiciais.

II. Gozam de fé pública os titulares de Ofícios do foro judicial e extrajudicial e os servidores que exercem as funções de Oficial de Justiça, na forma da Lei.

III. Aos Servidores da Justiça não se aplica as normas sobre procedimentos disciplinares, constantes no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, pois há lei específica especial.


É correto o que se apresenta em

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Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360377 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360376 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Poder Judiciário Estadual, dentre outros:


I. o Tribunal de Justiça; a Turma Recursal.

II. os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos.

III. os Conselhos de Justiça Militar.


É correto o que se apresenta em

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Q329164 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Suponha que, em decorrência da nomeação de determinado juiz de entrância superior para o cargo de desembargador, seu cargo de origem tenha ficado vago e que, para preenchê-lo, o TJ/RR pretenda realizar a promoção de outro juiz. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

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Q329162 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar

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Q255372 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presidente do tribunal.

Alternativas
Q255371 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.

O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.

Alternativas
Q255168 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.

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Q254660 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.

A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.

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Q100448 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção certa.
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Q100446 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.
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Q100435 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio ajuizou ação de indenização contra o município de Boa Vista – RR em razão de abalroamento entre veículo da fazenda pública local e seu automóvel, por culpa exclusiva do servidor público que dirigia caminhonete da Secretaria de Saúde. O carro do município foi comprado com dinheiro de convênio administrativo celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que é uma fundação federal.

Considerando a situação hipotética acima, e em face do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.
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Q329163 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que, na comarca de Boa Vista, tenham sido propostas uma ação de protesto, uma ação relativa a loteamento de imóveis realizado na forma do Decreto-lei n.º 58/1937 e uma ação em que se discuta a nulidade de casamento. Nesse caso,

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Q255167 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário de Roraima incluem-se os juízes de direito, juízes substitutos, juizados especiais e juizados de paz.

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: A
5: A
6: D
7: C
8: A
9: C
10: E
11: E
12: C
13: C
14: D
15: A
16: D
17: C