Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (estatuto dos servidores de justiça do rio grande do sul) em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é: