Questões de Concurso Sobre lei nº 8.454 de 2004 - plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder judiciário em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo com a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo.

O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.