De acordo com o Código de Organização Judiciária
do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº
7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho
da Magistratura é de:
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a deliberação
sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário
compete:
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e acordo com o Código de Organização Judiciária do
Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça é
constituído de ______ desembargadores, sendo que
______ dos cargos será preenchido por advogados e
membros do Ministério Público, nos termos da Constituição
Federal.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente,
as lacunas do texto acima.
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Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do
foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o
fato ao presidente do tribunal e solicitou-lhe a nomeação de outro
oficial de registro aprovado em concurso público. Em resposta, a
presidência do TJ/CE afirmou que a validade do último concurso
realizado se esgotou e que a previsão de conclusão de um novo
concurso público para o cargo era de dois anos.
Nessa situação hipotética, o juiz diretor do fórum deverá
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