Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q906350 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ao Tabelião de Notas é facultado lavrar os atos notariais
Alternativas
Q906348 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, leia as afirmações a seguir com relação ao inventário extrajudicial:


I. é possível a sua promoção por cessionários de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

II. é obrigatória a nomeação de inventariante extrajudicial na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio com poderes de inventariante, no cumprimento das obrigações ativas ou passivas pendentes, observando-se a ordem prevista na legislação processual civil.

III. para a lavratura de escritura de nomeação de inventariante, será obrigatória a apresentação dos documentos previstos no item 114, do Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (partes e respectivos cônjuges devem estar nomeados e qualificados: nacionalidade, profissão, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver, número do documento de identidade; número de inscrição no CPF/MF, domicílio e residência).


A partir da análise, assinale a alternativa com afirmações corretas.

Alternativas
Q906334 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à certidão do registrador de imóveis expedida em formato eletrônico, é correto afirmar que
Alternativas
Q906326 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à cobrança das prestações vencidas do contrato de alienação fiduciária de imóvel, é correto afirmar que
Alternativas
Q906324 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o registro que dá origem a uma notificação
Alternativas
Respostas
521: A
522: D
523: B
524: D
525: D