Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:

I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.

II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.

III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.

IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.

V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.

VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.

São VERDADEIRAS apenas as assertivas:

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

Conforme dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que: