Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q1825003
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q1825003 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
José é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Durante a pandemia do novo Coronavírus, a esposa do magistrado foi acometida pelo Covid-19 . Assim sendo, José requereu licença para tratamento de saúde em pessoa de sua família, instruindo seu pedido com atestado do médico assistente de sua esposa com indicação da classificação internacional da doença (CID). No caso em tela, consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 14.277/2003), a licença requerida por José deverá ser deferida:
Alternativas
Q1740638
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO |
Q1740638 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise o texto abaixo:
O preso poderá receber visita do cônjuge, companheiro, dos ascendentes, dos descendentes e irmãos, pelo período de ........................................ em dias e horários previamente agendados pela unidade prisional. Nos dias de visita social será permitida a entrada de até ................................. por preso, contabilizando os menores.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q1392774
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.071 de 1990 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo |
Q1392774 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das provas, assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei n. 1.071/1990:
Alternativas
Q1364564
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná ,
Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1364564 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
DESTOA do entendimento dominante da Turma Recursal a afirmação: 
Alternativas
Q1364563
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná ,
Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1364563 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo entendimento dominante da Turma Recursal do Paraná:
Alternativas
Respostas
296: E
297: D
298: C
299: D
300: D
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